Os principais direitos do trabalhador incluem o pagamento de salário conforme acordado, férias, décimo terceiro salário, horas extras, aviso prévio, entre outros direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O contrato de trabalho é um acordo formal entre empregado e empregador que estabelece as condições de trabalho. As modalidades incluem contrato por tempo indeterminado, por tempo determinado, e contrato temporário, entre outros.

A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer de forma voluntária ou involuntária, sendo necessário observar as regras previstas na CLT para cada caso, incluindo aviso prévio, pagamento de verbas rescisórias e homologação quando aplicável.

Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes ou constrangedoras de forma reiterada, que podem prejudicar sua dignidade e saúde. É importante que o trabalhador busque orientação jurídica para a adequação das medidas necessárias.

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber as verbas rescisórias, incluindo saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais e décimo terceiro proporcional. É aconselhável consultar um advogado para garantir seus direitos.